A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon anunciaram, no dia 18/09, em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília, uma ação voltada à orientação de empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes em geral sobre a Reforma Tributária. A iniciativa reúne ações de comunicação, capacitação e ferramentas […]
Caminhoneiros que trabalham por conta própria podem formalizar a atividade como Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro. A modalidade permite obter CNPJ, emitir nota fiscal e contribuir para a Previdência Social, além de possibilitar acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que sejam cumpridos os requisitos de cada benefício. Criado para facilitar a […]
Empresas de todos os portes que possuem funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passaram a ter novas obrigações relacionadas à prevenção de doenças. A Lei nº 15.377 entrou em vigor em 6 de abril deste ano e determinou que os empregadores divulguem periodicamente informações sobre campanhas de vacinação e medidas […]
Com a aproximação das eleições de 2026, trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral e empresas precisam estar atentos às regras que envolvem a prestação de serviços durante o período eleitoral. A legislação também assegura aos empregados condições para que possam exercer o direito ao voto sem prejuízo de sua remuneração. Entre as principais normas estão as […]
O aviso prévio é o instrumento utilizado para comunicar formalmente o encerramento de um contrato de trabalho. A iniciativa pode partir tanto do empregador quanto do empregado, e o desligamento pode ocorrer de forma imediata ou após o cumprimento do período previsto em lei. Mas o que acontece quando o trabalhador se recusa a assinar […]
O Sebrae lançou, nesta sexta-feira, 21/08, uma nova ferramenta gratuita voltada a pequenos negócios que precisam se preparar para as mudanças previstas com a implementação do novo sistema tributário. O Simulador da Reforma Tributária está disponível na página especial sobre o tema no Portal Sebrae e permite ao empreendedor avaliar diferentes possibilidades de tributação para […]
Jornada limitada, férias, FGTS, descanso semanal e benefícios previdenciários estão entre as garantias asseguradas aos trabalhadores domésticos pela legislação brasileira. As regras foram ampliadas pela Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou direitos previstos na Constituição Federal. O Ministério das Mulheres destaca que o conhecimento dessas normas é importante para trabalhadores e empregadores, tanto para garantir […]
Com a proximidade das eleições, a Justiça do Trabalho reforça o alerta para uma prática que pode comprometer a liberdade de escolha do eleitor e o direito ao voto livre e secreto: o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A conduta ocorre quando empregadores ou pessoas que ocupam posições de autoridade tentam influenciar a decisão […]
Após a morte de um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), familiares e dependentes não devem sacar nem movimentar valores depositados na conta do segurado. Embora essa situação seja comum em momentos de luto, a prática é considerada irregular e pode resultar na devolução dos recursos, além de responsabilização civil e, em alguns […]
A Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, impulsionou o aumento das doações de imóveis no Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação, número 59% superior aos 116.225 atos formalizados em 2020. De acordo com especialistas, a procura crescente pelos cartórios e pela […]