A partir de janeiro, o novo salário mínimo será de R$ 1.518,00. O decreto foi assinado na tarde do dia 30/12 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e da ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior. O novo […]
No dia 12/12, quinta-feira, o Senado aprovou o PLC 68/24, principal proposta para regulamentar a reforma tributária. O texto define as regras do IVA Dual – Imposto Sobre Valor Agregado, dividido entre a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, em âmbito federal, e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/ municipal. Também […]
O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebam até dois salários-mínimos. O benefício foi regulamentado pela Portaria Dirben/INSS nº 949 em 18 de novembro de 2021 e cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira […]
2026. É esse o ano no qual o ministro da fazenda, Fernando Haddad, espera que a nova medida que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salário de até R$ 5 mil passe a valer. Haddad confirmou que o Governo Federal planeja propor a medida que, além de ampliar a faixa de […]
Um vídeo contendo um crachá falso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem circulado em um aplicativo de mensagem neste mês de novembro. No áudio, uma pessoa recomenda que o vídeo seja amplamente compartilhado e alerta sobre tentativa de golpe usando a “prova de vida presencial”. Na mensagem, a pessoa diz que “alguns bandidos […]
Segundo levantamento realizado pelo SEBRAE com dados da Receita Federal, em 2024, o Brasil registrou mais de 3,7 milhões novas empresas. Desse total, cerca de 96% (3,5 milhões) foram de pequenos negócios, o que inclui MEI, microempresas e empresas de pequeno porte (MPE). O resultado é bastante similar ao volume de negócios criados ao longo […]
No mês de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se veste de azul para conscientizar o público masculino sobre a importância de manter a saúde em dia e para difundir os direitos previdenciários que podem oferecer suporte financeiro no processo do tratamento de doenças. Segundo pesquisa da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o […]
Segundo dados apontados no dia 31/10 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,4% no trimestre terminado em setembro. Esta é a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012, […]
Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no sistema filtros por data de transmissão e por número de processos de Reclamatória Trabalhista. Outra mudança no programa é referente a emissão de Darf/DAE nos casos […]
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União do dia 16/10 a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras e números. A transição para o formato alfanumérico será […]