O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram mudanças nas regras do Atestmed, sistema utilizado para conceder o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por meio da análise de documentos médicos, sem necessidade de perícia presencial. Com a alteração, os segurados que tiverem o benefício negado poderão solicitar […]
Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão novas regras a partir de 7 de novembro, com a previsão de ampliar as possibilidades de utilização dos benefícios em estabelecimentos comerciais. A principal mudança é a interoperabilidade, que permitirá o uso de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de […]
Empresas que planejam interromper as atividades no fim do ano para conceder férias coletivas devem se antecipar para cumprir as exigências da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação prevê regras específicas para a comunicação aos órgãos competentes, aos sindicatos e aos funcionários, além de estabelecer prazos para o pagamento da remuneração e critérios […]
O fim da escala 6×1 pode provocar mudanças na organização das jornadas de trabalho e no cálculo das horas extras. A proposta aprovada pelo Senado prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana. A principal dúvida é como será calculado o trabalho extraordinário caso […]
Aposentados por incapacidade permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam de assistência contínua de outra pessoa podem solicitar um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. O adicional, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, também é pago sobre o 13º salário e pode ultrapassar o teto previdenciário. Em 2026, considerando […]
Nesta quinta-feira (01/10/2026), a gestão federal validou um parecer vinculante que assegura a licença remunerada de até meio ano para trabalhadoras que enfrentam violência doméstica, mediante ordem judicial. A determinação cumpre uma diretriz do Supremo Tribunal Federal (STF) e dispensa a realização de novas perícias ou avaliações de mérito pelo Instituto Nacional do Seguro Social […]
A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon anunciaram, no dia 18/09, em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília, uma ação voltada à orientação de empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes em geral sobre a Reforma Tributária. A iniciativa reúne ações de comunicação, capacitação e ferramentas […]
Caminhoneiros que trabalham por conta própria podem formalizar a atividade como Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro. A modalidade permite obter CNPJ, emitir nota fiscal e contribuir para a Previdência Social, além de possibilitar acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que sejam cumpridos os requisitos de cada benefício. Criado para facilitar a […]
Empresas de todos os portes que possuem funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passaram a ter novas obrigações relacionadas à prevenção de doenças. A Lei nº 15.377 entrou em vigor em 6 de abril deste ano e determinou que os empregadores divulguem periodicamente informações sobre campanhas de vacinação e medidas […]
Com a aproximação das eleições de 2026, trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral e empresas precisam estar atentos às regras que envolvem a prestação de serviços durante o período eleitoral. A legislação também assegura aos empregados condições para que possam exercer o direito ao voto sem prejuízo de sua remuneração. Entre as principais normas estão as […]