Após ter sido adiada por 3 vezes, a Portaria 3.665/2023, que estabelece as novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, está prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto. O que muda, segundo a medida? O trabalho aos domingos e feriados será consentido apenas em atividades permitidas pela norma, […]
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considera uma “crueldade” com o trabalhador que opta pelo saque-aniversário ficar 2 anos sem poder retirar seu saldo em caso de demissão. Segundo ele, há mais de 8 milhões de trabalhadores nesta situação, que optaram pelo saque-aniversário e estão hoje com seu saldo retido. “É uma excrescência […]
Aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 13/06 deste ano, a Resolução nº 1.732 permite aos alunos do curso de Ciências Contábeis atuarem em trabalhos auxiliares, desde que comprovada sua regularidade de matrícula e frequência às aulas por meio de documentação oficial. A medida, que passou a valer oficialmente em 1º de julho, é […]
A nova atualização do eSocial, cujo início está programado para acontecer ainda esse mês, promete mudar a forma como as empresas brasileiras gerenciam suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Com o objetivo de simplificar e otimizar o processo de envio de informações ao governo, as novas alterações no sistema buscam reduzir a burocracia e aumentar […]
A Receita Federal anunciou que, em janeiro de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mudará e passará a adotar um formato alfanumérico. Segundo o órgão, a mudança se faz necessária uma vez que o formato numérico atual do Cadastro está se esgotando. Com o crescimento do número de empresas, é previsto que as […]
Tem golpe novo na praça: criminosos têm usado sites falsos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para saquear trabalhadores. Com a promessa de liberar a retirada de valores do Fundo, o golpe consiste em coletar dados pessoais das vítimas em endereços eletrônicos com nomes similares aos oficiais. Na busca pela informação, muitos […]
O novo Portal de Serviços da Receita Federal, que teve sua primeira etapa implementada no dia 1º de junho, já tem seu acesso disponível para todos os contribuintes. Com o objetivo de unificar os serviços oferecidos pelo órgão tanto para cidadãos quanto para empresários, o site busca melhorar a interação digital, simplificando o acesso às […]
A Receita Federal (RF) anunciou uma mudança que deve afetar aos Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país: não será mais possível ter registrado Nome Fantasia em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida, oficializada através de ato normativo, tem como objetivo simplificar o processo de cadastramento do MEI no Governo Federal. Com […]
A juventude brasileira contará com mais um programa de qualificação social e profissional para inclusão e permanência no mercado de trabalho. Trata-se do ProJovem Trabalhador, que atenderá a faixa etária dos 18 aos 29 anos, que esteja desempregada e não esteja estudando, pertencentes a famílias com renda mensal per capita de um salário-mínimo. A portaria […]
A partir das 10h de quinta-feira (23/05), estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. Ele […]