Com as mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência, que entram em vigor em 2024, trabalhadores próximos da aposentadoria devem ficar atentos às novas exigências impostas pelo INSS.

Para mulheres, a idade mínima para aposentadoria será de 58 anos e 6 meses, enquanto para homens será de 63 anos e 6 meses, um aumento de seis meses em relação ao regime anterior. Além disso, o tempo mínimo de contribuição será de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Essas alterações afetam principalmente aqueles que já contribuíram para o INSS antes da reforma, em 2019. Para esses trabalhadores, foram estabelecidas regras de transição que serão aplicadas até 2031, com mudanças anuais nas exigências para aposentadoria.

Regras de Transição: Como Funcionam?

As regras de transição foram criadas para suavizar o impacto da reforma da Previdência para quem já contribuía antes das mudanças. Existem diferentes modalidades, cada uma com critérios específicos que podem influenciar no momento e no valor da aposentadoria.

Tempo de Contribuição + Idade Mínima: nesta categoria, a idade mínima para aposentadoria é progressiva, aumentando seis meses a cada ano, juntamente com um tempo mínimo de contribuição.

Por Idade: considera uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.

Pedágio de 50% e 100%: destinadas a quem estava próximo da aposentadoria em 2019, essas regras estabelecem um “pedágio” no tempo de contribuição faltante, que pode ser de 50% ou 100%.

Regra dos Pontos: baseada na soma da idade com o tempo de contribuição, exigindo uma pontuação mínima que aumenta a cada ano.

Simule sua Aposentadoria pelo INSS

Para auxiliar os segurados, o INSS disponibiliza um simulador online que permite calcular o tempo restante para a aposentadoria com base nas informações cadastradas. É importante ressaltar que a simulação não garante o direito à aposentadoria e serve apenas como referência.

Para acessar o simulador, basta entrar no Meu INSS, informar seu CPF e senha e buscar pela opção de simulação de aposentadoria. O resultado será apresentado com detalhes e pode ser baixado em formato PDF para consulta posterior.

Diante dessas mudanças, é essencial que os trabalhadores estejam cientes das novas exigências e façam o planejamento adequado para garantir uma aposentadoria tranquila.

Após o casamento, a declaração conjunta do Imposto de Renda oferece uma opção vantajosa para casais que desejam simplificar o processo e otimizar suas finanças. Em vez de submeter declarações individuais, o casal pode combinar suas informações financeiras em uma única prestação de contas. Mas como realizar essa declaração de forma eficaz e dentro das diretrizes legais?

Optando pelo modelo conjunto, um dos cônjuges será designado como titular da declaração, enquanto o outro será considerado dependente, mesmo que tenha renda e bens em seu nome. Na ficha de dependentes, o cônjuge deve ser incluído com o código correspondente.

Após determinar o titular, o casal deve declarar todas as fontes de renda e despesas dedutíveis, incluindo gastos com educação e saúde, tanto próprios quanto dos filhos. É crucial detalhar corretamente as informações de cada cônjuge, indicando claramente a quem pertence cada renda ou despesa dedutível.

Quem pode fazer a declaração conjunta?

Este modelo é ideal para pessoas oficialmente casadas, casais com filhos em comum independentemente do tempo de união, e indivíduos que vivem em uma união estável por mais de cinco anos.

Atenção aos detalhes

Ao preencher a declaração conjunta, é fundamental evitar erros e garantir que todas as fontes pagadoras sejam informadas. Omissões podem levar o contribuinte à malha fina, resultando em complicações futuras.

Inclusão de casais homoafetivos

As mesmas regras se aplicam a casais homoafetivos, desde que a relação seja comprovada por meio de certidão de casamento ou contrato de união estável registrado em cartório ou por acordo judicial.

Portanto, a declaração conjunta do Imposto de Renda após o casamento oferece uma maneira eficiente e legalmente sólida para os casais gerenciarem suas obrigações fiscais, promovendo transparência e organização em suas finanças conjuntas.

Declaração do Imposto de Renda conjunta ou separada?

Para saber o que é melhor, o ideal é fazer a simulação dentro do próprio programa do IR, incluindo o dependente e seus dados e excluindo-o para ver o que compensa mais.

A declaração conjunta é financeiramente mais vantajosa quando o cônjuge que for incluído como dependente tem mais gastos dedutíveis do que rendimentos tributáveis.

Para fazer as simulações, é preciso ter em mãos a documentação do contribuinte que entrará como titular e do que estará como dependente.

Se um deles estiver estudando, há dedução, se tiver muitos gastos com saúde, também pode ser uma forma de compensar a declaração conjunta, caso tenha renda.