Escala 6×1: Como a redução da jornada muda o cálculo das horas extras?

O fim da escala 6×1 pode provocar mudanças na organização das jornadas de trabalho e no cálculo das horas extras. A proposta aprovada pelo Senado prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana.

A principal dúvida é como será calculado o trabalho extraordinário caso o salário mensal seja mantido, mas o número de horas trabalhadas diminua. A resposta depende dos limites de jornada aplicáveis ao trabalhador e do divisor utilizado para calcular o valor da hora normal.

A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas, conforme o cronograma estabelecido. A implementação depende da promulgação e da entrada em vigor das novas regras. Até lá, as empresas devem seguir a legislação vigente.

O que muda na jornada de trabalho?
Atualmente, a Constituição Federal estabelece, como regra geral, o limite de oito horas diárias e 44 horas semanais, respeitadas as normas específicas de cada categoria e os acordos válidos de compensação.

Com a redução gradual, as empresas precisarão adaptar suas escalas e seus controles de ponto aos novos limites. A mudança também poderá afetar a apuração das horas extras, que correspondem ao trabalho realizado além da jornada normal aplicável ao empregado.

A Constituição garante adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal para o trabalho extraordinário, sem prejuízo de percentuais superiores previstos em lei ou em normas coletivas.

Como ficará o cálculo das horas extras?
O cálculo considera o salário, o divisor utilizado para encontrar o valor da hora normal e o adicional correspondente.

Para ilustrar o possível impacto, considere um trabalhador que recebe R$ 2.200 mensais e tem direito ao adicional de 50%.
🔹 44 horas semanais: hora extra de R$ 15,00 (divisor 220).
🔹 42 horas semanais: hora extra de R$ 15,71 (divisor 210).
🔹 40 horas semanais: hora extra de R$ 16,50 (divisor 200).

Na simulação, a hora extra passa de R$ 15 para R$ 16,50 quando o divisor utilizado é reduzido de 220 para 200, mantendo o salário mensal de R$ 2.200.

Os valores, porém, são apenas uma referência matemática. A adoção dos divisores não é automática e deve considerar a jornada contratual, a categoria profissional e as normas legais e coletivas aplicáveis.

A redução da jornada pode gerar mais horas extras?
O efeito dependerá da jornada efetivamente cumprida e das condições do contrato.

Se um trabalhador continuar realizando 44 horas semanais após a redução do limite para 42 horas, por exemplo, o período excedente poderá gerar horas extras, conforme as regras aplicáveis e desde que não exista compensação válida.

Com o limite de 40 horas semanais, a diferença será maior para quem mantiver a jornada anterior.

A análise deve considerar tanto os limites diários quanto os semanais, além do contrato de trabalho, dos acordos de compensação e das regras específicas da categoria. Por isso, o controle correto dos horários de entrada, saída e intervalos será fundamental.

O salário poderá diminuir?
A proposta prevê a redução da jornada sem redução salarial. Assim, a remuneração mensal deverá ser preservada nos termos da medida, mesmo com a diminuição das horas trabalhadas.

Trabalhadores que recebem comissões, adicionais ou remuneração variável podem exigir uma análise específica, pois o cálculo das horas extras depende das regras aplicáveis a cada parcela remuneratória.

O que empresas e contadores precisam revisar?
Para evitar erros na folha de pagamento, empresas e profissionais de Departamento Pessoal deverão:

• Adaptar as escalas de trabalho e os períodos de descanso.
• Revisar os critérios de cálculo da hora normal e das horas extras.
• Atualizar os sistemas de controle de ponto, banco de horas e compensação.
• Testar os cálculos antes de processar a folha com as novas regras.
• Conferir os adicionais e as normas específicas de cada categoria.
• Informar os trabalhadores sobre eventuais mudanças nos horários.

O acompanhamento da promulgação da emenda e de possíveis normas complementares também será essencial. Os procedimentos definitivos dependerão das regras que efetivamente entrarem em vigor e das orientações oficiais.