MTE: Programa ProJovem Trabalhador é relançado

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A juventude brasileira contará com mais um programa de qualificação social e profissional para inclusão e permanência no mercado de trabalho. Trata-se do ProJovem Trabalhador, que atenderá a faixa etária dos 18 aos 29 anos, que esteja desempregada e não esteja estudando, pertencentes a famílias com renda mensal per capita de um salário-mínimo.

A portaria nº 738, que regulamenta o programa, foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 16 de maio. O ProJovem Trabalhador é uma das modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, instituído em 2005, e que está sendo relançado agora. Um edital público será lançado, em breve, para selecionar entidades da sociedade civil para execução dos cursos e, também, informará os números e os locais das vagas ofertadas.

Conforme o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne, a promoção do trabalho decente é um dos compromissos do MTE para superar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais. Porém a baixa qualificação e escolaridade dificultam o acesso dos jovens a melhores oportunidades de trabalho e renda. “O ProJovem destina-se a atender a juventude que tem maior vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho”, explica Lavigne.

No Brasil, historicamente, a juventude é quem mais sofre com o desemprego, sendo empurrada para a informalidade. Os dados mostram que 6,2 milhões de jovens entre 18 e 24 anos estavam desempregados e não estudavam, em 2022, o que representava 27,1% da população nessa faixa etária. Já entre os 25 e 29 anos, esse percentual era de 23,6, ou seja, 4 milhões de jovens. Os números são de uma pesquisa da plataforma QEdu Juventudes e Trabalho, encomendada pela Fundação Roberto Marinho e pela Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), em parceria com o Itaú Educação e Trabalho. A pesquisa foi feita a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE).

“Temos que gerar possibilidades para a juventude brasileira em situação de vulnerabilidade social. Queremos despertar nos jovens a vontade de crescer e melhorar de vida por meio do trabalho. Qualificados e cientes dos seus direitos, tomarão melhores decisões e não aceitarão não ter a carteira de trabalho assinada ou um contrato de prestação de serviço que não seja digno”, fala Lavigne.

O secretário lembra ainda que em março deste ano, o Brasil bateu recorde com 602 mil jovens, entre 14 e 24 anos, com vínculo empregatício por meio da Lei da Aprendizagem. “São jovens que estão tendo primeira experiência profissional em vagas de qualidade, com carteira assinada e direitos sociais garantidos, sem abandonar os estudos”, destacou.

ProJovem

O ProJovem Trabalhador será executado pelo MTE em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que terão suas propostas de trabalho selecionadas por meio de edital público, que ainda será lançado. Os recursos para sua realização são oriundos de emendas parlamentares. Ao final do curso, o jovem será cadastrado no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para ser encaminhado a oportunidades de trabalho.

Os cursos ofertados devem estar em concordância com as demandas do mercado de trabalho local e seguir as diretrizes de conteúdo programático do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), lançado pelo MTE, no ano passado. De acordo com essas diretrizes, devem ser contemplados prioritariamente os seguintes tipos de economia: verde e azul, digital e neoindustrialização, cultura e criativa, do cuidado e da saúde, do turismo, popular e solidária. A carga horária prevista dos cursos é de 350 horas aula. Esses cursos estão previstos para iniciar até o final do ano.

IRPF2024: Receita abre na quinta-feira (23/05) consulta ao maior lote de restituição

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A partir das 10h de quinta-feira (23/05), estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões.

Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. Ele inclui, também, restituições residuais de exercícios anteriores. Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul, foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no estado: serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de 1 bilhão de reais.

O crédito bancário para os contribuintes contemplados será realizado ao longo do dia 31 de maio. Do montante de R$ 9,5 bilhões, um total de R$ 8.857.175.779,78 referem-se aos contribuintes prioritários, assim distribuídos:

– 258.877 idosos acima de 80 anos

– 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos

– 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave

– 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

– 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB.

IRPF2024: Mais de 23 milhões de declarações já foram recebidas pela RF

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A Receita Federal informa que até às 16 horas do dia 09/05, quinta-feira, já foram entregues 23.119.090 declarações do Imposto de Renda 2024. Ainda faltam aproximadamente 20 milhões de declarações para atingir a meta prevista de 43 milhões até o final do prazo.

Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio do documento à Receita Federal.

Caso tenha dúvidas sobre o envio da declaração ou sobre seu preenchimento, entre em contato com a Equity Contabilidade, escritório com mais de 20 anos de história, que conta com um time de especialistas que pode te auxiliar neste processo.

O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio e será cobrado multa de quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo.

O valor da multa cobrada é de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Importante

O prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda para os municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul foi prorrogado para 31 de agosto.

IRPF: Declaração automatizada deve chegar em breve para contribuintes

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Robinson Barreirinhas, o secretário da Receita Federal, declarou durante sua participação no evento “A reforma tributária e a indústria”, que ocorreu no dia 29/04, segunda-feira, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), esperar, “em breve”, por um preenchimento automático do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para todos os contribuintes. Ele afirmou que as operações e informações financeiras serão identificadas pelo Fisco de forma automática, sem dar trabalho às pessoas físicas.

“Hoje, 40% das declarações do IRPF são pré-preenchidas, o dobro do que ocorreu no ano anterior. Nós estamos avançando para um modelo que, em breve, será absolutamente pré-preenchido. A legislação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) já caminha nesse sentido”, declarou o secretário. Ele ainda disse que a pré-preenchida é “uma maravilha” e que os Estados Unidos ainda fazem testes-piloto do modelo já vigente no Brasil.

Barreirinhas disse que, em 2023, mais de 5 bilhões de notas fiscais eletrônicas foram processadas no sistema da Receita Federal. “São bilhões de linhas de informações que, todo mês, os sistemas da RF recebem e processam”, citou. Por fim, ele disse que quando todas as operações forem documentadas de forma eletrônica, as obrigações acessórias “se não inúteis, se tornarão bastante desnecessárias”, pois o Fisco contará com todas as informações relacionadas. “Vai simplificar muito a vida do contribuinte. E isso é possível graças às tecnologias de pagamento com as quais contamos hoje, que permitem esse grande avanço”.

Consignado do INSS: Taxa máxima de juros cai mais uma vez, para 1,68%

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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou em 24/04, quarta-feira, mais uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,72% para 1,68% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. Foram 10 votos a favor, um contra e duas abstenções.

Esta é a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023. O Conselho tem adotado como parâmetro a queda da taxa Selic. Os novos valores começarão a valer cinco dias úteis após a publicação da resolução pelo Ministério.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, voltou a defender a metodologia adotada pelo Conselho e disse que a baixa dos juros é importante para reduzir o endividamento dos aposentados e pensionistas. “Meu compromisso é com os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social. Eles que me movem a manter esse debate”, afirmou.

A representante dos aposentados, Tônia Galleti, ressaltou que a Previdência é o maior distribuidor de renda do mundo e disse que a redução das taxas é medida fundamental para manter o nível de endividamento dos aposentados e pensionistas num patamar saudável. “Não podemos aumentar o endividamento e colocar os aposentados numa situação de pobreza”, disse.

Atualmente, há 63.746.598 contratos de consignado ativos (considerando todas as modalidades).

Conheça as taxas

Estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.