IRPF 2025: Confira algumas novidades que você precisa saber

A hora de declarar o IR 2025 está chegando e promete movimentar milhões de contribuintes entre os meses de março a maio. Neste ano, graças aos constantes ajustes econômicos e avanços tecnológicos, a RF introduziu novidades que exigirão atenção redobrada na hora de declarar. Confira.

Limite de isenção
Os contribuintes que recebem até R$ 2.259,20 continuam isentos de tributação pela tabela vigente. Além disso, o desconto simplificado de R$ 564,80 permite que rendas até R$ 2.824 também estejam livres de impostos. Contudo, uma proposta do governo de atualizar o limite de isenção para R$ 3.000,00 tem sido tópico de discussão. Embora a alteração ainda dependa da aprovação legislativa, a proposta visa beneficiar cerca de 36 milhões de brasileiros, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Caso implementada, essa medida pode representar um avanço significativo na busca por uma tributação mais justa e eficiente.

Apuração do lucro real, presumido e arbitrado
Para as empresas, as novidades também se apresentam significativas. Há uma obrigatoriedade de detalhamento mais minucioso em relação à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado. Além disso, mais integrado à Plataforma Digital de Administração Tributária (PDAT), o envio das declarações contará, agora, com redução de erros, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais. Por fim, a ampliação do cruzamento automático de informações – que aumenta a fiscalização sobre eventuais inconsistência, é mais uma novidade que promete impactar diretamente as empresas.

Para Sérvulo Mendonça, chairman da holding SM, “as mudanças implementadas pela Receita Federal podem representar um passo importante na digitalização e modernização dos processos fiscais. Contudo, é crucial que contribuintes e empresas estejam devidamente preparados para evitar erros e cumprir as exigências no prazo. A atenção aos novos detalhes é indispensável para uma declaração bem sucedida”, enfatiza o empresário.

Rendimentos obtidos em plataformas digitais
A exigência de informações mais detalhadas sobre rendimentos obtidos em plataformas digitais marca uma outra novidade importante de 2025. Aplicações financeiras e moedas digitais (criptoativos) agora devem ter suas transações realizadas declaradas com maior precisão, tendo, inclusive, penalidades mais severas em caso de omissão ou informações inconsistentes.

Para quem deseja se manter atualizado e preparado para o momento de declarar, a recomendação é acompanhar as publicações oficiais da RF e contar com suporte especializado, como o oferecido pelo time de especialistas da Equity.

Lembre-se: uma declaração bem feita não é apenas uma obrigação fiscal, mas também uma estratégia de planejamento financeiro.

Receita Federal: Conheça a nova ferramenta “Proteção do CPF”

A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, lançou a ferramenta “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”.

Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB, e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros. Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, onde deverá selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.

Em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.

IRPF 2025: Confira 6 erros para evitar na hora de declarar

A hora de declarar o Imposto de Renda está chegando e já começa a movimentar os contribuintes do nosso país, que buscam por dicas e formas de evitar problemas com a Receita Federal. O calendário oficial ainda não foi divulgado pelo órgão, mas a expectativa é de que o prazo para entrega das declarações siga o padrão dos últimos anos: do meio de março ao fim de maio.

Segundo Giovana Naya, advogada especialista em Direito Tributário e Proteção Patrimonial, a organização é fundamental neste período que antecede o início do prazo. “Além de garantir agilidade no preenchimento da declaração, uma boa organização previne erros que podem levar o contribuinte a cair na malha fina”.

Segundo dados do site da Receita Federal, em 2024, 45,48 milhões de declarações foram enviadas, mas 1,47 milhão (3,2%) ficaram retidas na malha fiscal. As principais razões incluíram deduções com despesas médicas (57,4%) e omissão de rendimentos (27,8%). “Cair na malha fina pode significar atraso na restituição, multas e até mesmo fiscalizações mais rigorosas”, alerta Naya.

Para evitar possíveis transtornos, a advogada comenta os 6 principais erros que podem fazer sua declaração cair na malha fina, apontados pelo Fisco. Confira a lista e as orientações:

🔹1. Despesas médicas não confirmadas ou não dedutíveis
As despesas médicas lideraram os motivos de retenção na malha fina em 2024. Esse problema ocorre quando o valor declarado não é confirmado pelo profissional médico, clínica ou hospital. Por isso, é fundamental guardar os comprovantes por pelo menos 5 anos. Além disso, gastos com nutricionista, óculos, cadeira de rodas e medicamentos, por exemplo, não são dedutíveis, a menos que estejam incluídos na conta hospitalar.

🔹2. Omissão de rendimentos não tributáveis
A omissão de rendimentos foi o segundo maior motivo de retenção em 2024. O erro ocorre quando o contribuinte deixa de declarar rendimentos eventuais, como trabalhos freelancer, por exemplo, ou ainda quando lançam valores inferiores aos recebidos. Outro ponto de atenção envolve os dependentes, como cônjuge ou filhos.

🔹3. a 6. Divergências de informações
Do terceiro ao sexto lugar, aparecem inconsistências relacionadas à declaração de valores específicos, como diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%), deduções de incentivo (2,7%), rendimentos recebidos acumuladamente (1,6%) e o imposto pago durante o ano de 2023 (1,1%). Esses problemas, juntos, representam cerca de 15% das retenções na malha fiscal. “Essas inconsistências geralmente ocorrem quando os valores declarados pelo contribuinte não batem com os dados fornecidos pelas fontes pagadoras ou instituições responsáveis. Qualquer divergência pode levar a uma retenção, por isso é essencial revisar cuidadosamente os comprovantes e as informações fornecidas no momento da declaração”, orienta Giovana Naya.

INSS Vale+: 175 mil beneficiários fizeram a antecipação de R$ 150

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 175 mil brasileiros já utilizaram o cartão INSS Vale+, que permite a antecipação de R$ 150 de aposentadoria, pensão e outros benefícios permanentes pagos pelo órgão. O desconto ocorre diretamente na folha de pagamento do mês consecutivo.

“Esse número é significativo, pois demonstra que havia demanda. O cartão evita que a pessoa contraia um empréstimo maior do que realmente precisa, prevenindo um ciclo de dependência financeira” explica Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.

O instituto planeja avaliar a performance do INSS Vale+, incluindo o valor liberado para antecipação.

“No final de fevereiro, está prevista uma revisão da medida para verificar se o valor oferecido pelo INSS Vale+ atende às expectativas dos segurados” afirmou Stefanutto.

INSS Vale+ com novo acesso
No último dia 20, o INSS anunciou que os beneficiários poderão antecipar o INSS Vale+ utilizando um cartão físico ou outro meio disponível com biometria. A transação será permitida apenas se o cartão do beneficiário tiver chip e senha pessoal para confirmação de segurança. Para outros meios, como o cartão virtual, será exigida biometria. Em ambas as modalidades, não é necessário desbloqueio prévio do programa.

Uma segunda portaria definiu que o valor antecipado não afetará os limites de crédito consignado. O desconto de uma antecipação salarial só poderá ser feito dentro do limite disponível e sem ultrapassar o teto permitido pelas leis que regulam o empréstimo consignado. Caso outras dívidas atinjam esse limite, a antecipação salarial não poderá ser utilizada.