O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro. De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões. Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – […]
Ao enviar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte automaticamente passa por uma análise da Receita Federal. A partir dessa análise, a Receita realiza o cruzamento de dados entre tudo que foi declarado e as informações recebidas pelo órgão a respeito daquele contribuinte. Caso as informações cruzadas estejam todas equivalentes, a declaração vai sendo […]
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda preparou um documento que detalha os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas para a nova política de desoneração da folha salarial. Essa nova abordagem é definida pela Medida Provisória nº 1.202, promulgada pelo governo em 28 de dezembro de 2023. A intenção é otimizar […]
O ano começa e, com ele, a obrigação de declarar o Imposto de Renda. A Receita Federal estima que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o IR com as novas regras de correção da tabela em 2024. Essa situação não ocorria desde 2015. Mudanças na Tabela do Imposto de Renda […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.784, de 2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia que mais empregam no país. A norma é resultado do projeto de lei (PL) 334/2023, que havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. […]
Em um cenário de definições sobre a Reforma Tributária, aprovada no Senado em 08/11, após décadas de discussão no país, a proposta agora segue para a Câmara para análise final acerca das mudanças discutidas pelos senadores. A proposta, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro, inclui a criação do “Imposto Seletivo”, também conhecido como “imposto […]
A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 91, o projeto de lei que cria o contrato de primeiro emprego e de recolocação profissional. A nova legislação visa estimular a contratação de jovens e a recolocação no mercado de pessoas com mais de 50 anos. O projeto prevê redução no valor do FGTS e […]
No fim de outubro, foi sancionada a lei que cria o Marco Legal das Garantias (14.711/23), com o objetivo de facilitar e baratear o crédito mediante a redução de barreiras burocráticas e do risco de inadimplência, simplificando a criação de garantias para os negócios jurídicos — por exemplo, compra, venda e empréstimo bancário. A Federação […]
Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária […]
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) identificou que os produtos mais buscados durante a Black Friday são também os mais tributados no Brasil. Segundo o estudo, o segmento de eletrônicos é o mais impactado por impostos e também um dos mais desejados entre as ofertas da data comercial. Isso inclui itens […]