Mensalmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante amparo financeiro a 42 mil pessoas com câncer de mama e 5 mil com câncer de colo do útero. Isso porque oferecer apoio durante esses tratamentos é parte das atribuições da Previdência Social. Neste Outubro Rosa, o INSS faz questão de explicar os auxílios disponíveis para […]
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (07/10), por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser […]
O Ministério da Previdência Social lançou na última sexta-feira (26/09) seu Canal Oficial no WhatsApp. A nova ferramenta de comunicação direta com o cidadão vai oferecer conteúdos atualizados e confiáveis sobre a Previdência Social. Verificado e autorizado pela Meta, o Canal distribuirá aos inscritos informações em formato de reportagens e posts nas redes sociais a […]
Uma das principais inovações da regulamentação da reforma tributária, sancionada pelo presidente Lula em 16/01, é a criação de uma nova categoria de trabalhadores: os nanoempreendedores. Essa categoria será composta por pessoas físicas que atuam em pequena escala e têm uma receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, o que corresponde a um faturamento […]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 09/09, dois projetos que ampliam o escopo do regime de Microempreendedor Individual (MEI). As propostas tratam da elevação do limite de faturamento anual para R$ 150 mil e da inserção de 21 profissões ligadas ao setor de eventos na lista de […]
Criado para ajudar empresas brasileiras impactadas pelas tarifas extras de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre diversos produtos nacionais, o Plano Brasil Soberano traz um conjunto de medidas para proteger especialmente microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O plano garante acesso facilitado a crédito, prorrogação de tributos e incentivo à manutenção de […]
O Ministério do Empreendedorismo lançou no dia 27/08 o programa MEI Conta com a Gente. A iniciativa conecta microempreendedores individuais a contadores parceiros de suas regiões, que oferecem orientação inicial gratuita por meio de uma plataforma digital. A ação é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MEMP, a Confederação Nacional do […]
Uma cantineira de Minas Gerais garantiu na Justiça o direito ao adicional de insalubridade após comprovar que trabalhava exposta a calor acima dos limites permitidos pela legislação trabalhista. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que restabeleceu a sentença de primeira instância condenando a empresa ao pagamento do adicional. A relatora do […]
Em 11 de agosto de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.191/2025, que atualiza a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com a sanção, a faixa de isenção do IR passa a ser de R$ 3.036 por mês, o que corresponde a dois salários mínimos, considerando o novo valor do […]
Quem se aposenta por idade ou tempo de contribuição pode seguir trabalhando normalmente, sem restrições legais, mantendo seu vínculo empregatício ou começando um novo trabalho. O benefício do INSS e o trabalho podem coexistir sem problemas. No entanto, quem se aposenta por incapacidade permanente (antes conhecida como aposentadoria por invalidez) perde o direito ao benefício […]