Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 3,9%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, assinada na sexta-feira, 09/01. O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2026. O teto dos benefícios pagos […]
As novas regras que atualizam o Programa de Alimentação do Trabalhador referentes ao vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor em 11 de fevereiro. Uma das mudanças é a limitação das taxas cobradas dos estabelecimentos que aceitam essa forma de pagamento. Trabalhadores, restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação vão se beneficiar com […]
Uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite, de forma excepcional e temporária, a ampliação do período máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido pelo sistema Atestmed, que dispensa a realização de perícia médica presencial. Conforme o ato normativo, segurados que tiverem o benefício concedido com […]
A recente lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, sancionada na última semana, deve movimentar o setor empresarial e contábil nos próximos meses. A medida, que altera regras estruturais do IR, já exige atenção imediata de empresas, profissionais e sistemas de folha de […]
O número de jovens empreendedores no Brasil aumentou 25% nos últimos 12 anos, alcançando 4,9 milhões de pessoas entre 18 e 29 anos, de acordo com dados do Sebrae. Mesmo com o avanço no interesse por criar o próprio negócio, muitos ainda atuam de forma informal e sem suporte técnico. No ambiente universitário, as empresas […]
A partir de 21 de novembro de 2025, a comprovação biométrica passou a ser um requisito para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A exigência cumpre Decreto Nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, e visa fortalecer o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos […]
Os empregadores têm até 28 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores registrados. Esse valor inicial deve representar 50% do salário bruto, acrescido da média de adicionais pagos ao longo do ano, sem aplicar descontos de INSS ou Imposto de Renda. O benefício, oficialmente denominado “Gratificação de Natal”, […]
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 04/11, em votação simbólica, o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade para até 20 dias e cria o salário-paternidade. O texto garante o benefício em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente, com remuneração integral e sem prejuízo ao vínculo empregatício. […]
A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento essencial para comprovar operações comerciais, assegurar direitos de garantia e manter a conformidade com as obrigações tributárias. Além disso, é indispensável para a declaração do Imposto de Renda e para a gestão contábil de empresas. Mas o que fazer em caso de perda da nota fiscal? Existem […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (22/10), o projeto que eleva para R$ 140 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). A proposta também introduz a expressão “Super MEI” para designar a nova categoria. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, de autoria da senadora Ivete […]