Uma nova cláusula que entrou em vigor neste ano na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz 12 situações que, desde que justificadas, liberam falta aos trabalhadores com carteira assinada. Previstas no artigo 473 das leis trabalhistas, as situações nas quais o colaborador pode deixar de ir ao trabalho sem prejuízo salarial se referem, principalmente, […]
A partir de janeiro, o novo salário mínimo será de R$ 1.518,00. O decreto foi assinado na tarde do dia 30/12 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e da ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior. O novo […]
No dia 12/12, quinta-feira, o Senado aprovou o PLC 68/24, principal proposta para regulamentar a reforma tributária. O texto define as regras do IVA Dual – Imposto Sobre Valor Agregado, dividido entre a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, em âmbito federal, e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/ municipal. Também […]
O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebam até dois salários-mínimos. O benefício foi regulamentado pela Portaria Dirben/INSS nº 949 em 18 de novembro de 2021 e cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira […]
2026. É esse o ano no qual o ministro da fazenda, Fernando Haddad, espera que a nova medida que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salário de até R$ 5 mil passe a valer. Haddad confirmou que o Governo Federal planeja propor a medida que, além de ampliar a faixa de […]
Um vídeo contendo um crachá falso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem circulado em um aplicativo de mensagem neste mês de novembro. No áudio, uma pessoa recomenda que o vídeo seja amplamente compartilhado e alerta sobre tentativa de golpe usando a “prova de vida presencial”. Na mensagem, a pessoa diz que “alguns bandidos […]
Segundo levantamento realizado pelo SEBRAE com dados da Receita Federal, em 2024, o Brasil registrou mais de 3,7 milhões novas empresas. Desse total, cerca de 96% (3,5 milhões) foram de pequenos negócios, o que inclui MEI, microempresas e empresas de pequeno porte (MPE). O resultado é bastante similar ao volume de negócios criados ao longo […]
No mês de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se veste de azul para conscientizar o público masculino sobre a importância de manter a saúde em dia e para difundir os direitos previdenciários que podem oferecer suporte financeiro no processo do tratamento de doenças. Segundo pesquisa da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o […]
Segundo dados apontados no dia 31/10 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,4% no trimestre terminado em setembro. Esta é a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012, […]
Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no sistema filtros por data de transmissão e por número de processos de Reclamatória Trabalhista. Outra mudança no programa é referente a emissão de Darf/DAE nos casos […]