MEI Caminhoneiro: Como funciona a contribuição ao INSS e quem pode aderir
Caminhoneiros que trabalham por conta própria podem formalizar a atividade como Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro. A modalidade permite obter CNPJ, emitir nota fiscal e contribuir para a Previdência Social, além de possibilitar acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que sejam cumpridos os requisitos de cada benefício.
Criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios, o MEI Caminhoneiro é destinado especificamente ao transportador autônomo de cargas que atua de forma independente, sem vínculo com uma empresa.
Quanto o caminhoneiro paga ao INSS?
A principal diferença em relação ao MEI convencional está na contribuição previdenciária. Enquanto o MEI comum recolhe 5% do salário mínimo para o INSS, o MEI Caminhoneiro contribui com 12% do salário mínimo.
O pagamento é feito mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Dependendo da atividade exercida, podem ser acrescentados outros tributos ao valor:
- R$ 1 de ICMS, para atividades de comércio ou indústria;
- R$ 5 de ISS, no caso de prestação de serviços.
Quem pode ser MEI Caminhoneiro?
A categoria é destinada a transportadores autônomos de cargas que exerçam atividades previstas na legislação. Entre elas estão:
- Transporte rodoviário de cargas municipal, intermunicipal, interestadual e internacional;
- Transporte de produtos perigosos;
- Transporte de mudanças.
O limite de faturamento anual é de R$ 251,6 mil. Para empresas abertas durante o ano, o teto é calculado proporcionalmente ao período de atividade.
O caminhoneiro também não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. A modalidade não permite a abertura de filial e autoriza a contratação de apenas um empregado.
Quais benefícios o MEI Caminhoneiro pode receber?
A contribuição regular ao INSS garante a cobertura previdenciária prevista para a categoria, desde que o segurado cumpra as condições exigidas em cada caso, como carência e qualidade de segurado.
Entre os benefícios estão:
- Aposentadoria por idade;
- Benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença;
- Aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para os dependentes;
- Auxílio-reclusão para os dependentes.
Por isso, manter as contribuições em dia é uma das condições para preservar a cobertura previdenciária e ter acesso aos benefícios quando houver direito.
Como fazer o cadastro?
A formalização como MEI Caminhoneiro é gratuita e pode ser feita pela internet, por meio do Portal do Empreendedor.
O profissional deve acessar o sistema com a conta gov.br e informar os dados solicitados, incluindo a atividade exercida.
Depois de formalizado, o caminhoneiro passa a ter um CNPJ e precisa cumprir as obrigações previstas para o MEI. Entre elas estão o pagamento mensal do DAS-MEI, a emissão de nota fiscal quando prestar serviços para pessoas jurídicas e a entrega da declaração anual de faturamento.
Onde buscar informações?
Dúvidas sobre contribuições e benefícios previdenciários podem ser esclarecidas pelos canais do Meu INSS e pelo telefone 135.
Já as informações sobre formalização, atividades permitidas e pagamento do DAS-MEI estão disponíveis no Portal do Empreendedor.
