Rotina Fiscal: Receita reduz à metade prazo para empresas confirmarem NF-e
A partir de 01/06, entrou em vigor uma mudança relevante para a rotina fiscal das empresas brasileiras. O período disponível para a realização da Manifestação do Destinatário Conclusiva da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será reduzido pela metade, passando de 180 para 90 dias contados da autorização do documento fiscal.
A alteração foi determinada pelo Ajuste SINIEF nº 14/26 e regulamentada pela Nota Técnica 2020.001, versão 1.60. Com a nova regra, os destinatários terão menos tempo para confirmar uma operação, registrar o desconhecimento da transação ou informar que ela não foi realizada.
A medida impacta especialmente organizações que utilizavam o prazo anterior de seis meses para solucionar divergências de estoque, revisar documentos fiscais ou concluir negociações comerciais mais prolongadas.
Medida reforça combate a irregularidades fiscais
Segundo especialistas da área tributária, a redução do prazo tem como principal objetivo fortalecer os mecanismos de fiscalização e ampliar a capacidade de detecção de fraudes.
Entre os casos que o governo busca coibir estão as chamadas “notas frias”, situação em que documentos fiscais são emitidos em nome de um CNPJ sem que tenha ocorrido uma operação comercial legítima.
Com manifestações realizadas em um intervalo menor, o Fisco poderá cruzar informações de forma mais rápida, identificando inconsistências e possíveis esquemas de sonegação antes que os registros percam relevância temporal.
Novo cenário preocupa profissionais da contabilidade
A mudança também traz desafios para escritórios contábeis e departamentos fiscais. Muitas micro e pequenas empresas ainda concentram o envio de documentos fiscais para seus contadores em períodos mensais ou até trimestrais, prática que tende a se tornar inadequada diante do novo prazo.
Caso uma nota fiscal seja emitida no início do período e a informação demore a chegar ao responsável pela escrituração, o tempo disponível para localizar o documento, validar a operação junto ao cliente e registrar a manifestação poderá ser insuficiente.
Principais riscos para empresas e escritórios
- Exposição a notas fiscais fraudulentas
Se um CNPJ for utilizado indevidamente em uma operação fraudulenta e o prazo para registrar o “Desconhecimento da Operação” expirar, a nota poderá ser considerada válida perante o Fisco. Como consequência, a empresa poderá enfrentar cobranças indevidas de tributos e questionamentos fiscais futuros. - Necessidade crescente de automação
Empresas e escritórios que ainda dependem de processos manuais para consulta de documentos fiscais ou do envio de arquivos por parte dos clientes precisarão acelerar a adoção de soluções automatizadas capazes de capturar NF-es diretamente nos sistemas da SEFAZ.
Monitoramento mais frequente passa a ser indispensável
Com a redução do prazo, a conferência de documentos fiscais deverá ocorrer de forma contínua. Atividades que antes podiam ser postergadas precisarão ser realizadas com maior frequência para evitar perdas de prazo e possíveis penalidades.
Especialistas recomendam que empresas com alto volume de compras invistam em plataformas de recepção automática de arquivos XML e em ferramentas de monitoramento fiscal, reduzindo a dependência de procedimentos manuais e aumentando a segurança no controle das operações.
