O Mandado de Segurança contra o INSS é uma ação judicial pouco conhecida pelos segurados que pode adiantar a análise de um pedido de benefício, recurso ou, ainda, obrigar que a instituição agende uma perícia. Segundo dados divulgados na mídia, mais de 1,8 milhões de pessoas aguardam a análise do INSS e outras 1,05 milhões […]
As novas regras para os Vales Alimentação e Refeição de 2023 já estão em vigor. As diretrizes para a concessão e utilização desses benefícios passaram por importantes alterações em sua estrutura e agora possuem restrições de uso. Para profissionais responsáveis pela gestão de benefícios, como aqueles que atuam nos departamentos de Recursos Humanos e Departamento […]
Atenção contribuinte: um novo golpe tem alarmado a Receita Federal, dessa vez prometendo a antecipação da restituição do Imposto de Renda. Nessa reta final da declaração, o órgão alerta sobre a existência e divulgação de sites que prometem antecipar os valores a serem restituídos. “Algumas empresas, utilizando-se da boa-fé das pessoas, prometem vantagens financeiras a […]
Tendo como um dos públicos prioritários os alunos e professores dos mais de 510 Núcleos de Apoio Contábeis e Fiscais (NAFs) em todo o Brasil, a Receita Federal leva de forma gratuita, e sem necessidade de inscrições, esclarecimentos e orientações a respeito da Declaração de Microempreendedores Individuais (MEI), bem como da utilização do Portal do […]
A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai até o dia 31 de maio e, de acordo com a Receita Federal, a estimativa é que quase 40 milhões de declarações sejam entregues neste ano. De acordo com o advogado Gerson de Souza, devem declarar IRPF todos os que receberam rendimentos tributáveis acima […]
A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as Notas Fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Anteriormente, essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o início do ano, os MEIs prestadores de serviços podem emitir, de forma facultativa, notas fiscais de serviço eletrônica […]
O Ministério da Previdência Social (MPS) e o INSS vão utilizar o WhatsApp para prestar serviços à população, como avisos sobre datas de perícias, andamento de pedidos e orientações diversas. A novidade foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em reunião com gestores do INSS na sede da Gerência-Executiva Fortaleza (CE), no dia […]
A entrega anual da declaração do Imposto de Renda representa um momento delicado para muitos contribuintes. Todo cuidado é pouco para evitar problemas com o Fisco. Mas ainda há uma preocupação que aumenta a cada ano: o risco de cair nos golpes de roubo de dados e até de dinheiro. De acordo com a Receita […]
Os 14 milhões de inscritos na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) tinham que começar a emitir Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no dia 3 de abril. Mas, uma decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), prorrogou a obrigatoriedade para 1º de setembro de 2023. A NFS-e é um documento digital, cujo propósito, como […]
Começou na segunda-feira, 03/04, a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os Microempreendedores Individuais (MEI), após prorrogação no início da vigência, que ocorreu em outubro de 2022. A medida se deu após o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterar a norma do Simples Nacional, através da Resolução CGSN nº […]