A Receita Federal (RF) anunciou uma mudança que deve afetar aos Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país: não será mais possível ter registrado Nome Fantasia em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida, oficializada através de ato normativo, tem como objetivo simplificar o processo de cadastramento do MEI no Governo Federal. Com […]
A juventude brasileira contará com mais um programa de qualificação social e profissional para inclusão e permanência no mercado de trabalho. Trata-se do ProJovem Trabalhador, que atenderá a faixa etária dos 18 aos 29 anos, que esteja desempregada e não esteja estudando, pertencentes a famílias com renda mensal per capita de um salário-mínimo. A portaria […]
A partir das 10h de quinta-feira (23/05), estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. Ele […]
A Receita Federal informa que até às 16 horas do dia 09/05, quinta-feira, já foram entregues 23.119.090 declarações do Imposto de Renda 2024. Ainda faltam aproximadamente 20 milhões de declarações para atingir a meta prevista de 43 milhões até o final do prazo. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração […]
Robinson Barreirinhas, o secretário da Receita Federal, declarou durante sua participação no evento “A reforma tributária e a indústria”, que ocorreu no dia 29/04, segunda-feira, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), esperar, “em breve”, por um preenchimento automático do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para todos os contribuintes. […]
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou em 24/04, quarta-feira, mais uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,72% para 1,68% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, […]
Nas últimas semanas foi observada uma divulgação crescente de anúncios, que chegou a envolver até mesmo celebridades, sobre o Salário Maternidade. Tais anúncios orientavam os trabalhadores a procurar por assessoria privada para terem acesso ao benefício, cujo pedido, junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é realizado de forma gratuita. O Governo Federal se […]
Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos. O texto foi aprovado na terça-feira, dia 09/04, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o requerimento de urgência […]
Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. Até o dia 26/03, as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 7,36 milhões. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 1,36 bilhão se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito […]
Quem deve fazer a declaração anual MEI 2024? Essa declaração é uma obrigação a todos que abriram um CNPJ MEI até dezembro de 2023. Independentemente do valor faturado, deve-se atentar à declaração anual do MEI. Aqueles que se tornaram Microempreendedores Individuais em 2024, independente do mês de abertura, irão entregar a Declaração Anual MEI somente […]