Pais de crianças com deficiência podem ter acesso a um benefício pouco divulgado no Imposto de Renda. Em alguns casos, despesas com mensalidades escolares podem ser reconhecidas pela Justiça como parte do tratamento da criança e, assim, deduzidas integralmente na declaração. Esse entendimento ocorre quando a educação exerce função terapêutica no desenvolvimento do aluno — […]
Milhões de brasileiros que receberam o abono salarial do PIS/Pasep ao longo de 2025 devem redobrar a atenção ao preencher a declaração do Imposto de Renda 2026. Apesar de o benefício ser considerado rendimento isento e não tributável, ele precisa ser informado à Receita Federal por contribuintes obrigados a declarar. Dados do Ministério do Trabalho […]
As regras e orientações para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026, referente ao ano-calendário 2025, foram divulgadas nesta segunda-feira, 16 de março, pela Receita Federal. O período de envio começa em 23 de março e se estende até 29 de maio. Já o […]
Os brasileiros que passaram a viver no exterior continuam sujeitos a obrigações junto à Receita Federal relacionadas ao Imposto de Renda. Nesses casos, é necessário apresentar a chamada Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), documento utilizado para informar oficialmente a mudança do domicílio fiscal para fora do Brasil. De acordo com informações do Itamaraty, […]
Com menos de um mês para o início do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos às normas e particularidades do tributo. Atualmente, estão disponíveis dois formatos de declaração: o simplificado e o completo. A definição entre um e outro deve considerar o nível de rendimentos […]
Com o fim do carnaval, os contribuintes já podem começar a se preparar para acertar as contas com o Leão. Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado o calendário oficial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, é possível adiantar a organização separando a documentação necessária. Seguindo o padrão dos últimos anos, […]
As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Com base nesses dados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá consolidar as informações da Relação Anual de Informações […]
A legislação trabalhista assegura ao empregado que irá se casar o direito a três dias consecutivos de licença. No entanto, esse período pode ser ampliado conforme a atividade exercida, em razão de convenções coletivas, acordos sindicais ou normas internas adotadas pela empresa. A contagem da licença tem início no primeiro dia útil do trabalhador. Assim, […]
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou o Impulsiona MEI, uma trilha gratuita de capacitação empreendedora e financeira, desenvolvida em parceria com a Cielo e disponível no Portal do Empreendedor e no aplicativo MEI. A iniciativa oferece cerca de 20 videoaulas curtas sobre temas como organização financeira, precificação, […]
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou o aplicativo Meu MEI Digital, em parceria com o Sebrae, a Receita Federal e o Serpro, com o objetivo de facilitar a rotina dos microempreendedores individuais no Brasil. A ferramenta reúne, em um único ambiente digital, todos os serviços disponíveis no […]