Uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite, de forma excepcional e temporária, a ampliação do período máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido pelo sistema Atestmed, que dispensa a realização de perícia médica presencial. Conforme o ato normativo, segurados que tiverem o benefício concedido com […]
A recente lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, sancionada na última semana, deve movimentar o setor empresarial e contábil nos próximos meses. A medida, que altera regras estruturais do IR, já exige atenção imediata de empresas, profissionais e sistemas de folha de […]
O número de jovens empreendedores no Brasil aumentou 25% nos últimos 12 anos, alcançando 4,9 milhões de pessoas entre 18 e 29 anos, de acordo com dados do Sebrae. Mesmo com o avanço no interesse por criar o próprio negócio, muitos ainda atuam de forma informal e sem suporte técnico. No ambiente universitário, as empresas […]
A partir de 21 de novembro de 2025, a comprovação biométrica passou a ser um requisito para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A exigência cumpre Decreto Nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, e visa fortalecer o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos […]
Os empregadores têm até 28 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores registrados. Esse valor inicial deve representar 50% do salário bruto, acrescido da média de adicionais pagos ao longo do ano, sem aplicar descontos de INSS ou Imposto de Renda. O benefício, oficialmente denominado “Gratificação de Natal”, […]
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 04/11, em votação simbólica, o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade para até 20 dias e cria o salário-paternidade. O texto garante o benefício em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente, com remuneração integral e sem prejuízo ao vínculo empregatício. […]
A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento essencial para comprovar operações comerciais, assegurar direitos de garantia e manter a conformidade com as obrigações tributárias. Além disso, é indispensável para a declaração do Imposto de Renda e para a gestão contábil de empresas. Mas o que fazer em caso de perda da nota fiscal? Existem […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (22/10), o projeto que eleva para R$ 140 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). A proposta também introduz a expressão “Super MEI” para designar a nova categoria. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, de autoria da senadora Ivete […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu temporariamente o programa criado para diminuir a fila de espera por benefícios como aposentadorias e auxílios. A decisão foi comunicada por meio de um ofício assinado pelo presidente da instituição, Gilberto Waller Junior, que apontou a escassez de verbas no Orçamento como o principal motivo da interrupção. […]
Mensalmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante amparo financeiro a 42 mil pessoas com câncer de mama e 5 mil com câncer de colo do útero. Isso porque oferecer apoio durante esses tratamentos é parte das atribuições da Previdência Social. Neste Outubro Rosa, o INSS faz questão de explicar os auxílios disponíveis para […]