Arquivo para o mês: fevereiro, 2026

Com o fim do carnaval, os contribuintes já podem começar a se preparar para acertar as contas com o Leão. Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado o calendário oficial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, é possível adiantar a organização separando a documentação necessária.

Seguindo o padrão dos últimos anos, a entrega da declaração deve começar na terceira semana de março, possivelmente a partir do dia 16. Quem envia o formulário nos primeiros dias tem mais chances de receber a restituição mais cedo, caso tenha direito.

Entre os dados mais relevantes estão os rendimentos tributáveis e as despesas dedutíveis, que influenciam diretamente no resultado final — seja para restituição, seja para imposto a pagar. Para auxiliar no preenchimento do IRPF 2026, é fundamental reunir os principais documentos com antecedência.

Mesmo que não seja necessário anexar comprovantes à declaração, o contribuinte deve mantê-los arquivados por pelo menos cinco anos, caso sejam solicitados pela Receita.

Documentos essenciais

• CPF: é preciso informar o número próprio e o de todos os dependentes. Caso haja dúvida, a consulta pode ser feita no site da Receita Federal.
• Declaração do ano anterior: facilita o preenchimento e evita omissões. Se o envio for feito no mesmo computador, os dados costumam ser importados automaticamente. Também é possível acessar pelo e-CAC, no sistema Meu Imposto de Renda.
• Informe de rendimentos de Pessoa Física (PF) ou Jurídica (PJ): deve ser fornecido pela fonte pagadora até 28 de fevereiro. O documento reúne salários, 13º, participação nos lucros e valores retidos na fonte. Para aposentados, o comprovante está disponível no portal Meu INSS.
• Informes de bancos e corretoras: também entregues até 28 de fevereiro, trazem os rendimentos de aplicações financeiras, como renda fixa e ações.
• Comprovantes de aluguel: tanto valores pagos quanto recebidos precisam ser declarados, com base em recibos ou documentos fornecidos pela imobiliária.
• Comprovantes de compra e venda de bens: transações envolvendo imóveis, veículos ou outros bens exigem documentação com dados do comprador ou vendedor, valores e forma de pagamento.
• Recibos de saúde e educação: despesas com plano de saúde, consultas médicas e mensalidades escolares podem ser deduzidas, desde que comprovadas.

Quem pode ser dependente?
Podem ser incluídos como dependentes: cônjuge ou companheiro(a); filhos e enteados de até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico; filhos ou enteados com deficiência, de qualquer idade, observadas as regras de remuneração; além de irmãos, netos e bisnetos sem arrimo dos pais, sob guarda judicial, dentro dos limites de idade ou em caso de incapacidade física ou mental.

A organização antecipada é a melhor estratégia para evitar erros, cair na malha fina e garantir mais tranquilidade no período de entrega da declaração.

A legislação trabalhista assegura ao empregado que irá se casar o direito a três dias consecutivos de licença. No entanto, esse período pode ser ampliado conforme a atividade exercida, em razão de convenções coletivas, acordos sindicais ou normas internas adotadas pela empresa.

A contagem da licença tem início no primeiro dia útil do trabalhador. Assim, quando o casamento ocorre em um sábado e o domingo já é dia de descanso, o afastamento passa a valer a partir da segunda-feira, estendendo-se até quarta-feira, com retorno ao trabalho na quinta.

O dia da cerimônia não é computado. Em situações em que o casamento acontece em uma quinta-feira considerada feriado, por exemplo, a licença começa a ser contada na sexta-feira. Nesse caso, o período de afastamento abrange sexta, sábado e domingo, e o funcionário deve retomar suas atividades na segunda-feira.

Licença pode ser somada às férias?
A legislação permite que a licença-casamento seja emendada às férias, desde que haja acordo prévio com o empregador. A possibilidade costuma ser vantajosa para quem pretende realizar uma lua de mel mais longa, sem impacto na remuneração.

Quando as férias já estiverem adquiridas e aprovadas pela empresa, o trabalhador pode formalizar a solicitação para usufruir dos dois períodos de descanso de forma contínua.

Casamento civil e religioso
Uma das dúvidas mais frequentes diz respeito à validade da licença para o casamento religioso. Caso as cerimônias civil e religiosa ocorram em datas diferentes, é necessário optar por uma delas para a contagem da licença.

Na prática, o documento mais utilizado é a certidão de casamento civil, que comprova oficialmente a união. Ainda assim, nada impede que a questão seja resolvida por meio de diálogo. Havendo consenso entre as partes, o acordo estabelecido deve prevalecer.

Aviso prévio à empresa
A legislação não estabelece um prazo mínimo para que o empregado comunique o casamento ao empregador.

Apesar disso, a recomendação é que o aviso seja feito com, ao menos, 30 dias de antecedência. Dessa forma, empresa e trabalhador conseguem se organizar adequadamente para o período de afastamento.

A empresa pode negar a licença?
Por se tratar de um direito trabalhista previsto em lei, a licença-casamento não pode ser recusada pelo empregador. Caso haja negativa, o funcionário pode recorrer à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE) ou ao sindicato da categoria.

Outro ponto relevante é que não há limite legal para a concessão da licença. Isso significa que, se o trabalhador se casar mais de uma vez ao longo da vida profissional, poderá solicitar o benefício em todas as ocasiões.