Reforma Tributária: Texto aprova redução de impostos sobre consumo de produtos

No dia 07/11, o texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal por 20 votos a 6, prevendo uma série de isenções ou reduções de impostos de consumo sobre diversos produtos e serviços.

Entre as reduções de alíquotas previstas no texto, serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos, alimentos, produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários e aquícolas terão 60% de redução.

Já os produtos e serviços que terão redução da alíquota em 30% serão aqueles voltados para serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidos a fiscalização por conselho profissional, profissionais como médicos e advogados.

Ainda existe a possibilidade de alíquota zero para determinados dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, educação de ensino superior no âmbito do Prouni e outros.

Carros elétricos e a biocombustível

Incluídos no texto da reforma tributária em 07/11, os carros elétricos e biocombustíveis devem ter os projetos das montadoras aprovados até 2025 para que os incentivos fiscais sejam mantidos até 2032.

Cesta básica nacional

A proposta também estabelece a criação da Cesta Básica Nacional, considerando produtos com redução do imposto a zero, considerando a diversidade regional e cultural do país.

O texto também prevê a criação de uma Cesta Básica estendida a outros alimentos, os quais terão redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS e darão direito a cashback.