TJSP: “Teimosinha” permanente e ilimitada até satisfação do crédito

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou o uso da “teimosinha”, a busca automática de ativos nas contas do devedor. A ferramenta do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) poderá ser utilizada de forma contínua e sem restrições, o que anima os mais variados credores cíveis que, por muitas vezes, se veem frustrados em suas execuções extrajudiciais e cumprimentos de sentenças. Agora, sem reiteração do pedido, os credores poderão utilizar a “teimosinha” até a consumação do crédito, em mãos.

Esta decisão quebra a lógica anterior que limitava o uso desta ferramenta, o que de fato amplia a viabilidade do credor, já que disponibiliza a ele uma forma ininterrupta de busca por ativos financeiros de seu devedor. Além disso, tal decisão pode vir a fundamentar outras reiterações de pesquisas muito eficazes em buscar bens de devedores, como é o caso do RENAJUD e INFOJUD, por enquanto ainda restringidas, mas que, com o precedente da “teimosinha”, podem sofrer liberação, melhorando cada vez mais as chances dos credores satisfazerem seus direitos.

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