Maia diz que reforma tributária sobre renda será por projeto de lei e terá comissão à parte

25/06/2020 - 10:50 - Fiscal

Fonet:  Valor Econômico há 3 dias

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que a reforma tributária sobre a renda será tratada por uma comissão à parte, que não estará ligada ao colegiado já em funcionamento para discutir as propostas de emenda constitucional (PECs) que unificam impostos sobre bens e consumo. Para ele, a PEC já terá um texto pronto para retomar a votação na Câmara na segunda quinzena de agosto.

“A gente pode entrar nessa discussão da questão da renda, é só organizar outro grupo de trabalho, outra comissão entre os deputados, para que não se desorganize um debate que vem ocorrendo há algum período [sobre a PEC]”, disse Maia, ao participar de “live” do portal “Congresso em Foco”.

Ao Valor, Maia explicou que é necessária uma comissão nova porque a tributação sobre a renda será tratada por projeto de lei, e não por uma PEC. “A reforma do consumo está dada [pelo Congresso]. É muito importante o governo encaminhar a da renda”, comentou. Entre os itens a serem tratados, disse, estão as deduções com gastos em saúde no imposto de renda, que beneficiam principalmente os que ganham mais de R$ 33 mil.

O presidente da Câmara, contudo, alertou que a reforma não deve ser utilizada para aumentar a arrecadação e que a classe média brasileira não tem a força que tem em outros países e já paga uma alta carga tributária. “O Brasil precisa organizar as suas despesas para não achar que a reforma tributária vai gerar grande mudança na arrecadação. Se o Brasil crescer, claro que aumenta, mas não podemos esquecer que as despesas públicas estão num tamanho que é um sacrifício para os brasileiros suportarem”, comentou.

A assessora especial do Ministério da Economia para a reforma tributária, Vanessa Canado, participou da live e afirmou que “nas próximas semanas o ministro Paulo Guedes deve adiantar um pouco dos nossos planos, das nossas conclusões até então”. “Em termos de princípio, de onde a gente quer chegar, é muito difícil que Congresso e governo não se entendam”, disse. Ela destacou que não basta mexer nas alíquotas do imposto de renda para tornar a tributação mais justa e é preciso avançar sobre outras formas de rendimentos.

Atos antidemocráticos

Mais tarde, em palestra virtual sobre “Democracia e independência do legislativo”, promovida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, Maia afirmou que os ataques ao Judiciário e ao Legislativo são inaceitáveis e têm como objetivo colocar as instituições em posição de subserviência. Maia classificou o entorno do governo como “muito radical” e, em crítica indireta ao presidente Jair Bolsonaro, afirmou que quem jurou respeitar a Constituição não deve participar de atos contra a democracia.

O parlamentar citou recentes atos contra o Supremo Tribunal Federa. “Esses últimos episódios que vivemos, de fato, nos preocupam. Manifestações com críticas ao Parlamento, ao Judiciário, ao MP são legítimas, mas não agressões propondo o fechamento das nossas instituições", disse.

“O que se passou no STF há dois sábados é inaceitável. Essas agressões que o Supremo passa, que o Judiciário passa, que o Parlamento passa, têm sempre o intuito de nos colocar em posição de subserviência a uma posição, que muitas vezes não é a majoritária no nosso país”, afirmou Maia. “Não se pode desrespeitar a decisão do poder Judiciário. Na democracia não pode achar que só as decisões que são a nosso favor são as decisões corretas.”

Maia repudiou também os ataques à imprensa, realizados pelo governo e por apoiadores de Bolsonaro. E defendeu um “marco legal” e “limites” para evitar esse tipo de ataque às instituições.

Medida Provisória

Maia voltou a criticar a edição de medidas provisórias pelo governo federal e disse que são medidas autoritárias, que excluem a sociedade dos debates.

Ao falar sobre os efeitos da pandemia na atuação da Câmara, Maia defendeu a aprovação de propostas que gerem um aumento das despesas, desde que seja para ajudar a sociedade. “Não tem problema de ter aumento de despesa, desde que beneficie a população. O presidente da Câmara defendeu o Sistema Único de Saúde e disse que o aumento das despesas deve continuar depois do fim da pandemia.

“Eu era radicalmente contra o aumento das despesas, mas elas são necessárias”, disse. “Vamos ter muito mais desempregados, a informalidade chegando a mais de 50%. Pessoas que vão ficar sem renda. A pobreza, que já tinha voltado, vai ficar mais forte, com mais peso”, afirmou Maia. “Esse período não acaba daqui a três meses. Demora três, quatro, cinco anos.”