Em carta aberta, Ratinho e outros governadores pedem estados na reforma da Previdência

27/08/2019 - 09:58 - Fiscal

O governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou neste sábado (24), com os governadores dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, uma carta aberta em defesa da reinclusão de estados e municípios no texto da reforma da Previdência que tramita no Senado.

O documento foi lançado em Vitória (ES), durante a quarta reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). No texto, os governadores também reiteram apoio às “reformas estruturais” do governo federal e às medidas econômicas “essenciais ao equilíbrio fiscal da União, dos Estados e dos Municípios”.

“São medidas essenciais, de interesse de todos os Estados, da população brasileira” disse Ratinho, segundo a agência de notícias do governo. “É preciso garantir ambiente para a retomada da economia, para que os estados possam ampliar os investimentos e abrir caminho para a criação de empregos”, afirmou.

O apoio às reformas, afirmam os governadores, “tem como premissa e objetivo a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos em bases sustentáveis, regionalmente equilibradas, social e ambientalmente justas”. “Para alcançar tal objetivo, faz-se urgente resgatar a confiança de empresários e investidores internos e externos na capacidade do país de superar as dificuldades que hoje impedem o pleno aproveitamento dos nossos recursos e do nosso potencial”, diz trecho do documento, intitulado Carta de Vitória.

No texto, os líderes do Sul e Sudeste reafirmam também apoio a uma reforma tributária que reduza e simplifique o sistema atual. “Observando e respeitando os atuais patamares de receita dos diversos entes federados, que hoje contam, no ICMS, com a repartição do imposto devido entre origem e destino nas operações interestaduais.”

Além de Ratinho, assinam o texto José Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo; Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais; Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro; Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul; Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina, e João Doria (PSDB), governador de São Paulo.

Além dos governadores, participaram do encontro vice-governadores, prefeitos e secretários estaduais. Na comitiva paranaense estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva; da Fazenda, Renê Garcia Junior; da Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares; o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; presidente da Sanepar, Claudio Stabile; e o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves.

Participação em leilões e revisão de dívidas

Na carta, os mandatários manifestam apoio também à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 98/2019, que trata da cessão onerosa e da participação de estados e municípios em leilões. “Propugnamos também a utilização de critérios mais equilibrados, com base em FEX, Lei Kandir e FPE, tendo em vista a natureza específica dessas operações e a ausência de importantes repasses federais desde 2018”, propõem os governadores.

Ainda no texto, os governadores destacam a “necessidade de uma imediata revisão das dívidas dos estados com a União” e de mudanças no regime de recuperação fiscal, após lembrarem que os estados do Cosud respondem por 71% do PIB brasileiro. “Reivindicamos que os valores recebidos pela União a título de outorgas decorrentes das concessões de rodovias federais, ferrovias, portos e aeroportos sejam destinados, à razão de, no mínimo, 50%, para projetos estruturantes no território dos estados em que ocorrerem tais concessões. Solicitamos, também, que os valores recebidos pela União a título de bônus de assinatura da partilha do pré-sal sejam, à razão de, no mínimo, 50%, destinados aos Estados, considerando-se também a necessidade de compensação pela ausência de participação especial”, pedem os chefes executivos.

Os governadores afirmam que, para resgatar a confiança de empresários e investidores, é necessário consolidar no país um “ambiente institucional e político estável, propício aos negócios”, baseado no aumento da produtividade e competitividade da economia nacional. “Uma tarefa que exige a retomada imediata dos investimentos em infraestrutura e a adoção de medidas capazes de dinamizar as atividades produtivas, principalmente aquelas desenvolvidas por micro e pequenas empresas. Afinal, são elas que mais geram postos de trabalho e, portanto, devem ocupar posição central nos esforços de redução do desemprego, hoje o maior problema social do País”, aponta o documento.

Fonte: Gazeta do Povo