Comissões debatem fim de benefício tributário para produtores rurais

27/03/2019 - 09:14 - Fiscal

Convênio do Confaz que reduz em 60% ICMS sobre insumos agrícolas perde a validade em 30 de abril

As Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara promovem audiência pública conjunta para discutir os impactos da não prorrogação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de convênio de ICMS que beneficia produtores rurais.

Autor do pedido para o debate, o deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) lembra que o Convênio ICMS 100/97 reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de diversos insumos utilizados na agricultura e pecuária, como pesticidas; rações para animais; embriões e sêmen; calcário e gesso utilizados como corretivos; sementes básicas; mudas de plantas; esterco animal; condicionadores de solo, entre outros.

A norma tem vigência até 30 de abril. Para Schreiner, é preciso avaliar o impacto da não renovação no custo de produção do produtor rural brasileiro.

Foram convidados para a audiência pública:

– secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha Negris;
– presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freiras;
– presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior;
– gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles.

O debate ocorre às 9 horas desta quinta-feira, no plenário 6.

Fonte: Câmara dos Deputados