RFB cria Programa Pró-Conformidade, aos moldes do Nos Conformes paulista

24/01/2019 - 09:13 - Fiscal

Receita Federal cria Programa Pró-Conformidade, aos moldes do “Nos Conformes” paulista

Ainda em período de consulta pública, órgão espera melhorar relação entre o Fisco federal e os contribuintes, além de premiar os bons pagadores

 

Por Filipe Lopes

 

A Receita Federal abriu a Consulta Pública (RFB n.º 4, de 2018), na última terça-feira (16), para receber opiniões sobre o Programa Pró-Conformidade, que pretende estimular as empresas a adotar boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau de risco que representam para a Receita. A informação foi discutida na reunião da última quarta-feira (17) do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O programa segue as mesmas diretrizes propostas pelo Programa de Conformidade Fiscal (“Nos Conformes”), em fase de testes de implantação na Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). O objetivo da Receita Federal é criar condições mais favoráveis aos contribuintes que estabelecerem um bom relacionamento com o Fisco, facilitando o cumprimento de suas obrigações e lhes prestando atendimento eficiente e ágil quando reivindicarem. O bom contribuinte terá, então, prioridade em suas demandas e será previamente comunicado de suas pendências, para fins de autorregularização.

Segundo o presidente do CAT e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), Márcio Olívio Fernandes da Costa, a iniciativa segue a tendência da nova maneira de os fiscos se relacionarem com o contribuinte, que promove o princípio da boa-fé. “Vamos acompanhar as audiências públicas e sugerir melhorias para garantir que essa nova filosofia de relacionamento se torne viável”, aponta.

Como etapa de testes à implantação do programa, a Receita Federal vai realizar a classificação dos contribuintes levando em conta quatro critérios objetivos que avaliam o seu comportamento para com o Fisco federal: situação cadastral compatível com as atividades da empresa; aderência nas informações prestadas à Receita Federal por meio de declarações e escriturações; tempestividade na apresentação das declarações e das escriturações; e adimplência no pagamento dos tributos devidos.

Para saber mais sobre o Pró-Conformidade, acesse o site da Receita Federal.

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