Folha de pagamento de dezembro no e-Social fica disponível nesta segunda

16/12/2015 - 15:47 - Trabalhista
Fonte - Jornal Brasil

De acordo com a Receita, caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para ageração do DAE (Documento de Arrecadação eSocial), a orientação é reabrir a folha de pagamento, corrigir os valores e encerrá-la novamente para só então emitir o novo DAE. A simples reemissão do DAE não corrige o problema. Já para situações especificas, a Receita orienta a consultar avisos e o caderno de Perguntas e Respostas. 

No caso do 13º pago em novembro, a parcela deveria ser paga até o dia 30 de novembro ao trabalhador, e sobre ela incide o FGTS, que constará do DAE da competência novembro e que deveria ser pago até o dia 7 de dezembro. 

No caso do 13º pago em dezembro, a parcela deve ser paga ao trabalhador até este domingo (20). Sobre ela incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso concreto. 

Esses encargos serão recolhidos no DAE de dezembro, que terá com o vencimento 7 de janeiro de 2016. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

Férias

Os afastamentos associados às férias já podem ser registrados no eSocial. Quanto aos cálculos, enquanto a funcionalidade completa não estiver disponível, as verbas de férias devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente.

IRRF

O valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode aparecer em meses distintos na folha de pagamento e no DAE. Independentemente do mês de retenção, o IRRF só constará do DAE do mês do pagamento do salário ao trabalhador. 

Por exemplo, caso o pagamento do salário de novembro ocorra em dezembro, o IRRF aparecerá no DAE de dezembro, cujo vencimento se dará em janeiro seguinte.

FGTS recolhido indevidamente

Na hipótese de FGTS recolhido indevidamente, o empregador deverá apresentar o pedido de devolução em qualquer agência da Caixa.