Reforma Tributária é uma das principais medidas para combater a pirataria

13/11/2017 - 09:28 - Fiscal

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que a principal medida para combater a pirataria passa necessariamente pela revisão do regime tributário brasileiro. A alta carga de impostos incidente sobre a cadeia produtiva é o principal motivador dos mercados ilícitos e de inúmeros crimes decorrentes da pirataria.

Para a Entidade, é necessária uma proposta de reforma tributária eficiente e compatível com as diferenças sociais. Para o País prosperar economicamente, é preciso criar condições favoráveis ao desenvolvimento do setor produtivo, tornando o cenário mais competitivo. Em paralelo, é necessário proporcionar condições dignas à população com serviços de qualidade.

A Federação, por meio de seu Conselho Superior de Direito, entregou ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), nomeado pelo presidente Michel Temer como o relator da Reforma Tributária no Congresso Nacional, um trabalho contendo os princípios gerais que devem instruir o projeto de reforma no ponto de vista da Entidade, entre eles: fim da guerra fiscal, redução da carga tributária, não instituição de novos tributos e simplicidade do sistema tributário.

A FecomercioSP destaca ainda a necessidade do Brasil se comprometer com a missão de combater a pirataria por meio de medidas rigorosas e eficazes. Nessa esteira, ações como a revisão de políticas públicas para intensificar a fiscalização nas fronteiras, medidas de inteligência para desfazer as organizações criminosas que se alimentam da pirataria e investimentos em campanhas de conscientização dos consumidores são de extrema importância.

Em paralelo, é necessária a revisão da legislação que envolve o tema para estabelecer penalidades mais rigorosas tanto para quem pratica como para aqueles que, conscientes da prática de um crime, decidem permanecer na ilegalidade consumindo esse tipo de produto e fomentando o crime organizado no território nacional.

 

Cartilha

A Federação lançou recentemente a cartilha Combate à Pirataria, que tem por finalidade disseminar o conhecimento e promover o diálogo acerca do tema, buscando a conscientização da importância de trabalhar o assunto com toda a sociedade e demonstrando o impacto dos mercados ilícitos no setor produtivo, com a consequente queda no faturamento e a perda de investimentos.

 

Fonte: Tribuna Hoje - 13 de novembro de 2017